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Documentos legais

Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 21 de junho de 2026

Esta Política descreve como funcionam o cancelamento das assinaturas, a renovação automática e a solicitação de reembolso dos planos pagos do Luvro (PRO e PREMIUM), respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

1. Como funciona o cancelamento

O usuário pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento diretamente na área de planos do Luvro. Após o cancelamento, o plano deixa de ser renovado automaticamente e a conta retorna ao plano gratuito ao final do período já pago.

2. Diferença entre planos mensais e anuais

Plano mensal: cobrado a cada 30 dias. O cancelamento interrompe a próxima cobrança e o acesso aos recursos do plano permanece ativo até o fim do ciclo vigente.

Plano anual: cobrado uma única vez por 365 dias, com desconto em relação ao mensal. O cancelamento interrompe a renovação no ano seguinte; o acesso permanece ativo até o fim do período contratado.

3. Solicitação de reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, caracterizando o direito de arrependimento. A solicitação deve ser feita pelo canal de suporte indicado abaixo.

4. Casos analisados

Após o prazo de arrependimento, pedidos de reembolso são analisados individualmente, considerando o tempo de uso, o tipo de plano contratado e eventuais falhas comprovadas no serviço. Não há reembolso proporcional pelo simples desuso da plataforma durante o período já contratado.

5. Cobranças indevidas

Em caso de cobrança duplicada, divergência de valor ou qualquer cobrança não reconhecida, o usuário deve entrar em contato com o suporte com os comprovantes em mãos. Confirmada a irregularidade, o estorno é solicitado junto à processadora de pagamentos parceira.

6. Cancelamento de renovação

Para evitar a renovação automática, o cancelamento deve ser realizado antes da data prevista para a próxima cobrança. Após o cancelamento, nenhuma nova cobrança será feita pelo Luvro, independentemente do ciclo escolhido.

7. Prazo de atendimento

Solicitações enviadas ao suporte são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis. Quando o reembolso é aprovado, o valor é devolvido pelo mesmo meio utilizado na compra, observados os prazos de cada instituição financeira.

8. Canal de suporte

Para pedidos de cancelamento, reembolso ou esclarecimentos sobre cobranças, entre em contato pelo e-mail contato@luvro.com.br.